Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços e aplicativos oferecidos pela GIUSOFT TECNOLOGIA LTDA. doravante nominada GIUSOFT, através da sua equipe e seu Portal de Internet www.alitem.com.br doravante nominado ALITEM; empresa esta devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.108.339/0001-79 para com qualquer pessoa, seja física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar seus produtos e serviços, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A UTILIZAÇÃO DO SITE, SEUS APLICATIVOS E SERVIÇOS FAR-SE-Á, INDISPENSAVELMENTE, DIANTE DA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do ALITEM.

1. Das modificações dos Termos e Condições Gerais

A GIUSOFT poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 7 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e o acesso ao site será cancelado, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

2. Do Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem: na disponibilização de espaço para armazenamento de dados e a contratação de aplicativos desenvolvidos por terceiros, pela própria equipe da GIUSOFT ou do ALITEM para utilização através da Internet.

3. Das Obrigações dos USUÁRIOS

3.1 Quando contratante ou beneficiário de aplicativos:

Ao manifestar o interesse em algum aplicativo, o USUÁRIO comprador/contratante obriga-se a atender às condições de venda/contratação descritas nos Termos e Condições de Uso específicos ao próprio aplicativo (se existir), para que o mesmo possa ser utilizado.

3.2. Quando se relacionar com outros USUÁRIOS

Cabe ao mesmo a opção, responsabilidade e consequência na disponibilização das suas informações para outros usuários relacionados. 3.3 Dos aplicativos oferecidos no ALITEM

3.3.1 Os aplicativos oferecidos no ALITEM tem os seus valores informados no momento da contratação, e o ajuste deste valor poderá ocorrer a qualquer momento, independente de permissão do usuário.

3.3.2 É terminantemente proibida a inserção de quaisquer códigos de programação ou marcação de forma implícita ou explícita, bem como incluir qualquer link para outros enderenços que não nos campos específicos para tal, através do, ou em qualquer sistema oferecido no ALITEM.

3.3.3 Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao ALITEM poderão ser compartilhadas com outros usuários mediante os critérios de autorização disponíveis nas próprias ferramentas do site, categorizando-as e filtrando de acordo com especificações fornecidas pelo USUÁRIO. Cabe ao USUÁRIO determinar estas especificações, onde, não fazendo-as, serão assumidas as comumente adotadas pelo ALITEM.

3.4 Dos Tributos

3.4.1 O ALITEM não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIOS sejam desenvolvedores de aplicativos, ou não, bem como a prestação de serviços entre os mesmos. Assim, cabe ao USUÁRIO, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, especialmente pelos tributos incidentes.

3.4 Do Login e Senha

Para realizar o login, é necessário que o cadastrado informe seu apelido ou e-mail e senha, criados no momento da realização do cadastro. Esta senha é de uso pessoal e intransferível e o ALITEM não se responsabiliza pela utilização indevida por terceiros.

4. Da Capacidade para Cadastrar-se

4.1 Os serviços do ALITEM estão disponibilizados apenas às pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Dessa forma, não poderão ser utilizados, por pessoas que não gozem dessa capacidade, abrangendo os absolutamente e relativamente incapazes ou pessoas que tenham sido desabilitadas do ALITEM, temporária ou definitivamente.

4.2 É vedado mais de um cadastro a qualquer dos USUÁRIOS. Através do sistema de verificação de dados, sempre que o ALITEM detectar cadastros duplicados, desabilitará em caráter definitivo o cadastro excedente.

4.3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

5. Do Cadastro

5.1 Serão confirmados apenas os Cadastros preenchidos de forma completa. As informações que irão completá-lo deverão ser verdadeiras, com exatidão e precisão, ficando o USUÁRIO comprometido a atualizá-lo, sempre que ocorrer alguma alteração nestes dados. O ALITEM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.2 ALITEM não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. A veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados fica a cargo do próprio USUÁRIO.

5.3 Caso ALITEM entenda necessário checar a veracidade dos dados cadastrais de qualquer USUÁRIO e seja constatada a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a apresentar ou encaminhar os documentos requeridos, ALITEM poderá bloquear para acesso ou uso de aplicativos, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante prévia comunicação aos envolvidos.

5.4 Caso haja a aplicação de qualquer das sanções supra mencionadas, os anúncios por ele veiculados, serão automaticamente cancelados e excluídos, ao USUÁRIO, não assistindo em decorrência disso, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento de nenhuma natureza.

5.5 O USUÁRIO acessará sua conta através de login/apelido/e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, pois se responsabilizará integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.6 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO, ou de delegações de direitos de acesso a outros USUÁRIOS definidas pelo mesmo. Em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma, o USUÁRIO compromete-se a notificar o ALITEM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito, e esta tomará as medidas cabíveis de bloqueio e suspensão de acesso, bem como de fornecimento de novo login e senha.

5.7 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação).

5.8 Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do ALITEM.

5.9 O apelido que o USUÁRIO utiliza no ALITEM não poderá guardar semelhança com o nome ALITEM ou GIUSOFT. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao ALITEM ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, pornográficos, discriminatórios, ou criminosos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. ALITEM se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

5.10 Caso tome ciência de qualquer uso não autorizado da sua senha, da sua conta, ou de seus créditos, imediatamente notificar o ALITEM, através do endereço eletrônico suporte@alitem.com.br. O ALITEM não devolverá os créditos utilizados por terceiros, através de senha pessoal e intransferível, com ou sem a prévia autorização do titular da conta para utilizá-la.

6 Das obrigações do ALITEM

6.1 Dados cadastrais

6.1.1 O ALITEM reconhece e aceita que será responsável por manter as senhas associados a qualquer conta que use para acessar aos serviços, criptografadas em mão única nos seus bancos de dados, e consequentemente, aceita o USUÁRIO que será o único responsável perante o ALITEM por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta.

6.1.2 No perfil do USUÁRIO poderão constar a fotografia ou logomarca, dados institucionais, pessoais, endereço e telefones das pessoas físicas e jurídicas.

6.1.2 É permitida a inserção de fotografia do USUÁRIO, bem como o logotipo caso pessoa jurídica, desde que, obedecendo ao critério do tamanho da imagem, formato, e dimensões especificadas na respectiva página de entrada de dados.

6.1.3 7 Indenização

O USUÁRIO indenizará ALITEM, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do ALITEM, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

8 Responsabilidades

8.1 ALITEM não se responsabiliza pela existência, adequabilidade, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. ALITEM, em nenhuma ocasião, outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. Da mesma forma o comprador, ciente está de que, em caso de vícios nos bens adquiridos/contratados, estará restrito a cobrar a sua restituição junto ao vendedor, exclusivamente.

8.2 ALITEM não se responsabiliza pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso ALITEM será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não diretamente entre o Vendedor e o Comprador, através do ALITEM.

8.3 ALITEM recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. ALITEM não será responsável pelas transações entre os USUÁRIOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo ALITEM.

8.4 ALITEM não se responsabiliza por eventuais problemas, prejuízos, danos de qualquer tipo em virtude da utilização de qualquer aplicativo do portal

8.5 Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o ALITEM e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

8.6 Resta claro que estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre ALITEM e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que ALITEM não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos aplicativos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a veracidade dos cadastros e capacidade dos USUÁRIOS para negociar. ALITEM não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIOS. ALITEM não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.

8.7 As ligações para sites externos não estão sob o controle do ALITEM e a mesma não é responsável pelo conteúdo de qualquer site com ligação ou de qualquer ligação contida num site com ligação ou de quaisquer alterações ou atualizações efetuadas nesses sites. O ALITEM não se responsabiliza por qualquer difusão na web ou outra forma de transmissão recebida de qualquer site ligado ao seu. O ALITEM providencia-lhe estas ligações apenas para sua conveniência e a inclusão de qualquer ligação não implica que endossa esse site.

9. Falhas no Sistema

9.1 ALITEM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor, em provedores, data centers ou na Internet. ALITEM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao ALITEM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. ALITEM não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao ALITEM.